Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
Quando uma empresa paga serviços a outra pessoa jurídica, a lei manda reter parte do valor para recolher ao fisco federal, entre imposto de renda, contribuições e, em certos serviços, a previdência. Quem contrata é o responsável, e se a retenção não é feita, ou é feita e não recolhida, o débito é do tomador. Ao mesmo tempo, quem presta o serviço pode ter direito de compensar o que foi retido, e perde esse direito quando o valor não é informado corretamente. A auditoria confere as duas pontas.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Serviços sujeitos à retenção | Se os serviços tomados que a legislação sujeita à retenção foram identificados no contas a pagar |
| Cálculo das retenções | Se as alíquotas e as bases de cada tributo retido foram aplicadas corretamente |
| Dispensas | Se prestadores dispensados, como optantes do Simples com declaração, e valores abaixo do mínimo foram tratados conforme a norma |
| Recolhimento | Se o valor retido foi recolhido no prazo, com o código de receita correto |
| Informação ao fisco | Se as retenções foram informadas nas obrigações acessórias e constam dos comprovantes dados aos prestadores |
Documentos normalmente solicitados
- Relatório de pagamentos a prestadores de serviços pessoas jurídicas
- Notas fiscais de serviços tomados e contratos
- Guias de recolhimento das retenções e comprovantes
- Obrigações acessórias de retenções entregues
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, aplica percentuais da regra geral e não representa um caso de cliente. Suponha um serviço de R$ 50.000,00 que sofra imposto de renda de 1,5% (R$ 750,00), contribuições de PIS, Cofins e CSLL de 4,65% (R$ 2.325,00) e contribuição previdenciária de 11% (R$ 5.500,00), esta última em serviços sujeitos à cessão de mão de obra. A retenção total é de R$ 8.575,00 (R$ 750,00 mais R$ 2.325,00 mais R$ 5.500,00), e o valor líquido a pagar ao prestador é de R$ 41.425,00 (R$ 50.000,00 menos R$ 8.575,00). Se nenhum valor foi retido, o tomador assume um débito potencial de R$ 8.575,00, antes de multa e juros.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos e das naturezas de serviço a examinar.
- Planejamento. Levantamento da rotina de retenção e do cadastro de prestadores.
- Exame. Teste de uma amostra de pagamentos, recálculo das retenções e conferência das guias e das obrigações acessórias.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do valor exposto e das recomendações.
Base normativa considerada
As retenções constam da legislação do imposto de renda, da Lei 10.833/2003, que trata da retenção de CSLL, Cofins e PIS, e da Lei 8.212/1991, quanto à contribuição previdenciária na cessão de mão de obra. Alíquotas, dispensas e códigos de receita devem ser conferidos na legislação vigente em cada período. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina as retenções federais a partir dos pagamentos, das guias e das obrigações acessórias.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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