Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
Um tributo que deixa de existir não apaga o que ficou devido nos períodos em que existia. Autos de infração, discussões judiciais e processos administrativos sobre ICMS, ISS, PIS e Cofins continuam correndo depois da transição, e os prazos de decadência e prescrição do Código Tributário Nacional seguem a sua contagem. A auditoria confere se a empresa sabe quais processos tem, se a avaliação de probabilidade de perda é sustentada e se o valor provisionado inclui tudo o que a norma contábil exige.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Inventário de processos e autuações | Se todos os processos e autos sobre tributos em extinção estão listados, com fase, valor e responsável |
| Avaliação de probabilidade | Se a classificação em provável, possível ou remota tem fundamentação e é coerente com a posição dos advogados |
| Mensuração | Se o valor provisionado inclui atualização monetária, juros e multa aplicáveis |
| Depósitos judiciais | Se os depósitos vinculados aos processos conferem com os extratos e estão apresentados corretamente |
| Ativos contingentes | Se teses de recuperação de tributos só foram reconhecidas como ativo quando a realização é praticamente certa |
| Divulgação | Se as notas explicativas descrevem a natureza e a incerteza dos processos relevantes |
Documentos normalmente solicitados
- Relatório de contingências elaborado pelo jurídico
- Respostas dos advogados às cartas de confirmação
- Autos de infração, defesas e decisões recentes
- Extratos de depósitos judiciais e guias de garantia
- Memória de cálculo das provisões
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. Suponha um processo classificado como perda provável, com principal de R$ 400.000,00, atualização acumulada de R$ 130.000,00 e multa de R$ 80.000,00. A provisão correta é de R$ 610.000,00 (R$ 400.000,00 mais R$ 130.000,00 mais R$ 80.000,00). Se a empresa registrou apenas o principal, a provisão está subavaliada em R$ 210.000,00 (R$ 130.000,00 mais R$ 80.000,00). A auditoria identifica esse tipo de diferença processo por processo.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos tributos, dos períodos e do valor mínimo dos processos a examinar.
- Planejamento. Levantamento do controle de contingências e dos critérios de classificação usados pela administração.
- Exame. Confronto do relatório do jurídico com as respostas dos advogados, os autos e os depósitos, e recálculo das provisões.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração e ao jurídico.
- Relatório. Descrição das diferenças, do efeito sobre o passivo e das recomendações, inclusive de divulgação.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico com a posição de cada processo relevante, a classificação testada, o valor recalculado e as diferenças em relação ao que está contabilizado.
Base normativa considerada
Provisões, passivos e ativos contingentes seguem o CPC 25, e a confirmação de litígios com advogados segue a NBC TA 501. Os prazos de decadência e prescrição constam do Código Tributário Nacional. A extinção dos tributos decorre da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025. O exame segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
A extinção do tributo encerra o processo?
Não. O processo trata de períodos passados e segue até a decisão final, e por isso a provisão e a divulgação continuam necessárias.
A auditoria substitui a opinião do advogado?
Não. Ela confere se a classificação da administração é coerente com a posição dos advogados e com a norma contábil, e a avaliação jurídica continua com os advogados.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina provisões e contingências tributárias a partir dos processos, das respostas dos advogados e da norma vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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