Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
Uma dívida tributária parcelada ou negociada continua sendo dívida, e o saldo tem de estar certo no balanço em cada fechamento. O parcelamento acumula juros, a transação pode reduzir multa e juros conforme o acordo, e cada parcela paga mistura principal, encargos e atualização. O erro mais comum é registrar o passivo pelo valor da adesão e nunca mais conferi-lo com o extrato do fisco. A auditoria concilia o saldo contábil com o extrato oficial, confere o tratamento das reduções e o cumprimento das condições que mantêm o benefício.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Saldo devedor | Se o saldo contábil confere com o extrato do parcelamento ou do acordo na data-base |
| Reduções de multa e juros | Se as reduções obtidas foram registradas no momento e na conta corretos |
| Atualização e encargos | Se a atualização do saldo pelos índices do parcelamento foi apropriada ao resultado |
| Classificação circulante e não circulante | Se a divisão do saldo entre curto e longo prazo acompanha o cronograma de parcelas |
| Condições do benefício | Se os pagamentos em dia e as demais condições que mantêm o benefício estão sendo cumpridos |
Documentos normalmente solicitados
- Termos de adesão ao parcelamento e acordos de transação
- Extratos atualizados emitidos pelo órgão credor
- Guias pagas e comprovantes
- Razão contábil dos parcelamentos a pagar e cronograma
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. Suponha dívida consolidada de R$ 1.000.000,00, composta de R$ 600.000,00 de principal, R$ 250.000,00 de multa e R$ 150.000,00 de juros. Num acordo com redução de 50% sobre multa e juros, a redução é de R$ 200.000,00 (50% de R$ 400.000,00) e o saldo passa a R$ 800.000,00 (R$ 1.000.000,00 menos R$ 200.000,00). Em 60 parcelas iguais, antes da atualização, cada uma seria de R$ 13.333,33 (R$ 800.000,00 dividido por 60). A auditoria confere se o passivo está em R$ 800.000,00 mais a atualização apropriada, e não em R$ 1.000.000,00 nem em outro valor sem explicação.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos parcelamentos e acordos a examinar.
- Planejamento. Levantamento dos termos, das condições e do controle de parcelas.
- Exame. Conciliação do saldo contábil com os extratos, recálculo da atualização e conferência da classificação.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do efeito no balanço e no resultado e das recomendações.
Base normativa considerada
Os parcelamentos ordinários constam da Lei 10.522/2002, e a transação tributária federal, da Lei 13.988/2020, além de editais e portarias de cada programa. O registro segue as normas contábeis de passivos e provisões, como o CPC 25. Condições, limites e prazos devem ser conferidos no termo e na norma vigente. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados concilia parcelamentos e acordos com os extratos e a contabilidade.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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