Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
O PIS e a Cofins convivem em dois regimes, e a empresa não escolhe livremente entre eles. Em regra, quem apura o imposto de renda pelo lucro real está no regime não cumulativo e quem está no lucro presumido, no cumulativo, mas há receitas que a lei manda tributar de forma diferente dentro da mesma empresa. Aplicar o regime errado a uma receita muda a alíquota e muda o direito a crédito, e o erro se repete todo mês. A auditoria classifica cada receita e confere o regime aplicado.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Regime da empresa | Se o regime geral aplicado é coerente com a forma de apuração do imposto de renda |
| Receitas com regime próprio | Se receitas que a lei mantém no regime cumulativo, mesmo dentro de empresa não cumulativa, foram identificadas |
| Alíquotas aplicadas | Se cada receita foi tributada pela alíquota do regime correto |
| Créditos por regime | Se o crédito foi tomado só sobre custos ligados a receitas do regime não cumulativo |
| Rateio de créditos | Se os custos comuns aos dois regimes foram rateados por critério consistente |
Documentos normalmente solicitados
- Relatório de receitas por natureza e por regime
- EFD-Contribuições e memória de cálculo da apuração
- Critério de rateio de créditos sobre custos comuns
- Contratos e notas de receitas de tratamento específico
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. No regime cumulativo, as alíquotas somam 3,65%, e no não cumulativo, 9,25%. Suponha que a empresa tenha tributado pelo regime não cumulativo uma receita de R$ 200.000,00 que a lei mantém no cumulativo. Antes de considerar créditos, a diferença de alíquota é de 5,6 pontos percentuais (9,25% menos 3,65%), o que dá R$ 11.200,00 (R$ 200.000,00 vezes 5,6%) a mais no débito. Os créditos tomados sobre custos ligados a essa receita, por sua vez, deveriam ter sido estornados, e a auditoria calcula o efeito líquido.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos e das receitas a classificar.
- Planejamento. Levantamento do regime geral e das receitas de tratamento específico.
- Exame. Classificação de uma amostra de receitas por regime e recálculo do imposto e dos créditos.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do efeito líquido e das recomendações.
Base normativa considerada
O regime cumulativo consta da Lei 9.718/1998, e o não cumulativo, das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, que também listam as receitas mantidas no cumulativo. O PIS e a Cofins serão extintos com a chegada da CBS, e o exame confirma a regra do período. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados classifica as receitas por regime a partir da escrituração e da legislação vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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