Em muitos municípios, quem contrata o serviço é quem deve reter o ISS e recolhê-lo à prefeitura, e paga ao prestador só o valor líquido. Isso cria duas obrigações espelhadas, a do tomador, que retém e recolhe, e a do prestador, que informa a retenção na nota e não recolhe de novo. Quando uma das pontas erra, ou o imposto deixa de ser recolhido, ou é recolhido duas vezes. A auditoria examina as duas pontas, e é útil tanto para quem presta quanto para quem contrata.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Obrigação de reter | Se os serviços tomados sujeitos à retenção pela legislação do município foram identificados |
| Cálculo da retenção | Se a alíquota e a base usadas na retenção correspondem ao serviço e ao município devedor |
| Recolhimento pelo tomador | Se o imposto retido foi recolhido ao município no prazo, com a guia correta |
| Destaque na nota do prestador | Se a nota fiscal de serviço informa corretamente que o imposto foi retido |
| Conciliação dos pagamentos | Se o valor líquido pago ao prestador confere com a nota fiscal menos a retenção |
Documentos normalmente solicitados
- Notas fiscais de serviços tomados e contratos correspondentes
- Guias de recolhimento do ISS retido e comprovantes
- Legislação municipal sobre responsáveis tributários
- Razão contábil de ISS retido a recolher
- Relatório de pagamentos a prestadores por nota
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, usa alíquota hipotética e não representa um caso de cliente. Suponha um serviço de R$ 80.000,00 sujeito à retenção com alíquota de 5%. O ISS retido é de R$ 4.000,00 (R$ 80.000,00 vezes 5%), e o tomador paga R$ 76.000,00 ao prestador. Se o tomador não recolhe os R$ 4.000,00 ao município, fica exposto ao valor do imposto acrescido de multa e juros. Se o prestador, sem informar a retenção na nota, também recolhe R$ 4.000,00 na sua própria guia, o mesmo imposto foi pago duas vezes, e o prestador tem R$ 4.000,00 a recuperar.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos, dos municípios e da posição examinada, se de tomador, de prestador ou de ambos.
- Planejamento. Levantamento da legislação municipal e da rotina de retenção e de emissão de notas.
- Exame. Confronto entre notas, pagamentos, guias e razão contábil de uma amostra de serviços.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do valor exposto ou a recuperar e das recomendações.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico que separa o imposto retido e não recolhido, o imposto pago em duplicidade e o imposto corretamente tratado, por nota e por município.
Base normativa considerada
A Lei Complementar 116/2003 permite que a lei municipal atribua ao tomador a responsabilidade pelo imposto, e cada município define os casos, a alíquota e o prazo. O ISS será extinto ao fim da transição prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, e o exame confirma a regra do período. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
Quem responde se a retenção não foi feita?
Depende da lei do município. O exame identifica a regra local e o risco de cada posição, e este site tem também a auditoria da apuração do ISS, do lado de quem presta o serviço.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina a retenção de ISS a partir das notas, dos pagamentos e da legislação municipal vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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