Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
No lucro presumido, o imposto incide sobre uma parte da receita bruta definida em lei, e o percentual muda conforme a atividade. Esse percentual é o ponto mais sensível do regime, porque uma empresa que presta serviços e usa o percentual do comércio paga muito menos do que deve, e uma que faz o inverso paga demais. Além disso, receitas financeiras e ganhos de capital entram na base pelo valor cheio. A auditoria confere a classificação de cada receita e o percentual aplicado.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Classificação das receitas | Se cada receita foi enquadrada na atividade correta e no percentual de presunção correspondente |
| Receitas fora da atividade principal | Se receitas financeiras, aluguéis e ganhos de capital foram somados à base pelo valor cheio |
| Regime de reconhecimento | Se o critério de reconhecimento da receita, competência ou caixa, foi aplicado de forma consistente |
| Limite de receita | Se a receita bruta do ano permaneceu dentro do limite que autoriza o regime |
| Imposto retido e compensado | Se retenções na fonte foram compensadas com documento e no período certo |
Documentos normalmente solicitados
- Relatório de receita bruta por atividade e por trimestre
- Notas fiscais e contratos das receitas de natureza diversa
- Memória de cálculo do imposto trimestral e guias pagas
- Comprovantes de retenções na fonte
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, considera apenas o IRPJ e não representa um caso de cliente. Suponha uma prestadora de serviços com receita de R$ 900.000,00 no trimestre. Com percentual de presunção de 32%, a base é de R$ 288.000,00 (R$ 900.000,00 vezes 32%). O imposto é de R$ 43.200,00 (15% da base) mais adicional de R$ 22.800,00 (10% de R$ 288.000,00 menos R$ 60.000,00), num total de R$ 66.000,00. Se a empresa tivesse usado o percentual de 8%, a base seria de R$ 72.000,00 e o imposto de R$ 12.000,00 (R$ 10.800,00 mais R$ 1.200,00). O recolhimento a menor de R$ 54.000,00 (R$ 66.000,00 menos R$ 12.000,00) aparece no trimestre, antes de multa e juros.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos trimestres e das atividades a examinar.
- Planejamento. Levantamento das atividades exercidas e do critério de reconhecimento de receita.
- Exame. Classificação das receitas, recálculo da base e do imposto de cada trimestre e confronto com as guias.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do efeito sobre o imposto e das recomendações.
Base normativa considerada
Os percentuais de presunção constam da Lei 9.249/1995, e a apuração trimestral, da Lei 9.430/1996, com a alíquota de 15% e o adicional de 10% sobre a parcela da base que exceder R$ 60.000,00 no trimestre. O limite de receita do regime e os demais requisitos devem ser conferidos na legislação vigente em cada período. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados classifica as receitas e recalcula a base a partir da contabilidade e da legislação vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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