Este é um recorte de auditoria fiscal, com exame de documentos, enquadramento e critérios do período. A auditoria contábil da empresa fornece o contexto de conciliação entre operações, saldos e registros; a conclusão tributária exige análise própria por produto, operação e estado. Uma diferença de base não deve ser transformada automaticamente em crédito recuperável.
Na substituição tributária, o imposto de toda a cadeia é recolhido de uma vez por um contribuinte, com base num preço presumido. Isso simplifica a arrecadação e cria dois pontos de erro, o enquadramento do produto e a base de cálculo. Se o produto está no regime e a empresa não recolhe, há cobrança. Se a base presumida ficou maior que o preço real de venda, pode haver direito a ressarcimento que a empresa nunca pediu. A auditoria examina as duas pontas.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Enquadramento do produto | Se cada produto está corretamente classificado por NCM e CEST no regime de substituição tributária do estado |
| Base de cálculo presumida | Se a margem de valor agregado e a base usadas correspondem à norma aplicável ao produto e à operação |
| Retenção e recolhimento | Se o imposto retido foi recolhido no prazo, com a guia correta |
| Estoque na mudança de regra | Se, quando um produto entra ou sai do regime, o estoque foi tratado conforme a norma do estado |
| Ressarcimento | Se há direito a ressarcimento por base efetiva inferior à presumida ou por fato gerador que não ocorreu, e se foi exercido |
Documentos normalmente solicitados
- Relação de produtos com NCM, CEST e enquadramento em substituição tributária
- Notas fiscais de compra com imposto retido e de venda ao consumidor
- Guias de recolhimento do imposto retido
- Memória de cálculo da base presumida
- Pedidos de ressarcimento já apresentados
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, usa percentuais hipotéticos e não representa um caso de cliente. Suponha uma compra de R$ 1.000,00, margem de valor agregado já ajustada de 40%, alíquota interna de 18% e ICMS próprio da operação anterior de 12%. A base presumida é de R$ 1.400,00 (R$ 1.000,00 vezes 1,40). O imposto retido é de R$ 132,00 (R$ 1.400,00 vezes 18% menos R$ 1.000,00 vezes 12%, ou R$ 252,00 menos R$ 120,00). Se a mercadoria foi vendida ao consumidor por R$ 1.300,00, a base efetiva ficou R$ 100,00 abaixo da presumida, e a diferença de imposto potencialmente ressarcível é de R$ 18,00 (R$ 100,00 vezes 18%).
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos produtos, dos estados e dos períodos a examinar.
- Planejamento. Levantamento do cadastro fiscal dos produtos e da rotina de retenção e recolhimento.
- Exame. Teste do enquadramento e recálculo da base e do imposto de uma amostra de operações, além da busca de vendas com preço abaixo da base presumida.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças e dos possíveis ressarcimentos à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do valor potencialmente ressarcível e das recomendações.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico que separa imposto recolhido a menor, imposto recolhido a maior e ressarcimento potencial, com o produto e o documento de cada caso.
Base normativa considerada
A substituição tributária consta da Lei Complementar 87/1996, do Convênio ICMS 142/2018 e da legislação de cada estado. O direito à restituição quando a base efetiva é menor que a presumida foi tratado pelo STF em decisão de repercussão geral, o Tema 201. O ICMS será extinto ao fim da transição prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, e o exame confirma a regra do período. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
O ressarcimento é automático?
Não. Depende de pedido e de comprovação na forma prevista pelo estado, e o exame identifica os casos e reúne a documentação.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina o ICMS-ST a partir das notas fiscais, do cadastro de produtos e da legislação estadual vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
Consultar a publicação original na Costa Nova ↗