Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
Quando uma empresa de um estado vende a um consumidor final de outro, o imposto se divide entre os dois, e a parte do estado de destino é o diferencial de alíquota, o DIFAL. Quem vende pela internet para o Brasil inteiro passa a ter, na prática, 26 legislações para conferir, cada uma com sua alíquota interna, seu adicional de fundo de combate à pobreza e seu prazo de recolhimento. A auditoria verifica se o DIFAL está sendo apurado e recolhido em todos os estados em que a empresa vende.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Operações sujeitas ao DIFAL | Se todas as vendas interestaduais a não contribuintes foram identificadas nos documentos fiscais |
| Alíquotas por estado | Se a alíquota interna do estado de destino e a alíquota interestadual usadas correspondem ao produto e ao período |
| Base de cálculo | Se o método de cálculo da base segue o definido pela legislação do estado de destino |
| Fundo de combate à pobreza | Se o adicional do fundo, quando existe, foi calculado e recolhido separadamente |
| Recolhimento e inscrição | Se a empresa recolheu para cada estado, com inscrição quando exigida, e no prazo |
Documentos normalmente solicitados
- Relatório de vendas por estado de destino e por tipo de cliente
- Notas fiscais de venda a consumidor final
- Guias de recolhimento do DIFAL por estado
- Tabela de alíquotas usada pelo sistema, com histórico de alterações
- Inscrições em outros estados, quando existirem
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, usa alíquotas hipotéticas, calcula o DIFAL pelo método simples e não representa um caso de cliente. Suponha vendas interestaduais a consumidores finais de R$ 500.000,00 no mês, alíquota interna do destino de 18% e alíquota interestadual de 12%. O diferencial é de 6 pontos percentuais, o que dá R$ 30.000,00 (R$ 500.000,00 vezes 6%). Se a empresa não recolheu nenhum DIFAL, esse é o valor mínimo exposto no mês, antes de multa e juros. Como alguns estados calculam a base por dentro, o valor pela legislação do destino pode ser maior, e o exame confirma o método de cada estado.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos, dos estados de destino e dos canais de venda.
- Planejamento. Levantamento da rotina de cálculo do DIFAL no sistema e dos estados em que a empresa se registrou.
- Exame. Identificação das vendas sujeitas, recálculo do imposto por estado e confronto com as guias pagas.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças por estado à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, do valor exposto por estado e das recomendações de regularização.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico com o valor de DIFAL devido, recolhido e em aberto por estado e por período, e a lista de estados em que a empresa precisa regularizar a situação.
Base normativa considerada
A partilha do imposto nas vendas a consumidor final de outro estado decorre da Emenda Constitucional 87/2015 e da Lei Complementar 190/2022, com regras operacionais em convênio do CONFAZ e na legislação de cada estado. O ICMS será extinto ao fim da transição prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, e o exame confirma a regra do período. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
Empresas do Simples Nacional entram no exame?
O tratamento do DIFAL para optantes segue regras próprias, e o escopo é ajustado ao regime da empresa.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina o DIFAL por estado a partir das vendas e da legislação vigente no período.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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