O crédito de ICMS é a metade da apuração que mais gera erro, porque depende de três coisas ao mesmo tempo, a nota fiscal certa, a natureza da entrada e o momento da apropriação. Um crédito tomado sem nota idônea, sobre um bem que não se destina à atividade ou de uma só vez quando a lei manda apropriar em parcelas, reduz o imposto pago hoje e vira uma cobrança com multa amanhã. A auditoria confere cada crédito contra o documento e contra a regra de apropriação.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Documento de origem | Se cada crédito tem nota fiscal idônea, escriturada no período e com o imposto destacado |
| Natureza da entrada | Se a mercadoria ou o serviço se destina à atividade da empresa e dá direito ao crédito |
| Ativo permanente | Se o crédito sobre bens do ativo é apropriado em 48 parcelas mensais e controlado no CIAP |
| Estorno de crédito | Se os casos que exigem estorno, como perda, perecimento ou saída isenta, foram identificados |
| Parametrização do sistema | Se os códigos de operação que geram crédito no ERP correspondem à natureza real da entrada |
Documentos normalmente solicitados
- Notas fiscais de entrada do período e respectivos arquivos XML
- Livro de apuração e EFD ICMS/IPI
- Controle de crédito do ativo permanente (CIAP)
- Relatório de estornos de crédito e memória de cálculo
- Tabela de parametrização de operações do ERP
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo, ignora o coeficiente de saídas tributadas e não representa um caso de cliente. Suponha a compra de uma máquina com ICMS destacado de R$ 48.000,00. O crédito deve ser apropriado em 48 parcelas mensais, o que dá R$ 1.000,00 por mês (R$ 48.000,00 dividido por 48). Se a empresa tomou o crédito inteiro no mês da compra, apropriou R$ 47.000,00 a mais que o permitido no primeiro mês (R$ 48.000,00 menos R$ 1.000,00), e essa diferença é o valor exposto até que as parcelas mensais a alcancem.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos períodos, dos estabelecimentos e das naturezas de entrada a examinar.
- Planejamento. Levantamento da rotina de apropriação de créditos e do controle do ativo permanente.
- Exame. Teste de uma amostra de créditos contra a nota fiscal, a natureza da entrada e a regra de apropriação.
- Discussão dos achados. Apresentação das divergências à administração, com pedido de justificativa.
- Relatório. Descrição das divergências, do efeito sobre o imposto e das recomendações de ajuste.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico que relaciona cada crédito divergente ao documento, à regra violada e ao efeito sobre o imposto, separando crédito indevido, crédito apropriado antes da hora e crédito não aproveitado.
Base normativa considerada
O direito ao crédito e os casos de estorno constam da Lei Complementar 87/1996, e a apropriação do crédito do ativo permanente em 48 parcelas decorre da Lei Complementar 102/2000, além da legislação de cada estado. O ICMS será extinto ao fim da transição prevista pela Emenda Constitucional 132/2023, e o exame confirma a regra do período examinado. O trabalho segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
O crédito pode ser tomado depois do período da nota?
Depende do prazo previsto na legislação do estado. O exame verifica o prazo de cada crédito extemporâneo.
Esse exame substitui a auditoria de apuração?
Complementa. A auditoria da apuração do ICMS refaz o cálculo do mês, e esta examina a qualidade de cada crédito que entra nele.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina créditos de ICMS a partir das notas fiscais e da legislação estadual vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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