Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
Uma instituição que emite moeda eletrônica guarda o dinheiro dos usuários em contas de pagamento, e esse saldo não é capital de giro da instituição. A regra do Banco Central exige que recursos líquidos correspondentes a esses saldos fiquem alocados exclusivamente em espécie no Banco Central ou em títulos públicos federais registrados no Selic. A auditoria confere, em cada data-base, se a soma dos saldos dos usuários está de fato coberta por essa alocação.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Saldo de moeda eletrônica | Se o total dos saldos das contas de pagamento no sistema confere com o saldo registrado na contabilidade |
| Alocação dos recursos | Se o valor mantido em espécie no Banco Central ou em títulos públicos federais no Selic cobre integralmente o saldo dos usuários |
| Natureza dos ativos alocados | Se os títulos usados na alocação são títulos públicos federais registrados no Selic |
| Insuficiência de cobertura | Se, quando o saldo dos usuários supera a alocação, a diferença é identificada e regularizada dentro do prazo interno |
| Segregação | Se os recursos dos usuários estão identificados e não se misturam com recursos próprios nos controles internos |
Documentos normalmente solicitados
- Relatório de saldos das contas de pagamento por data-base
- Extrato da conta da instituição no Banco Central e posição de títulos no Selic
- Razão contábil das contas de moeda eletrônica
- Política interna de gestão de liquidez e procedimento de apuração da alocação
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. Suponha que, na data-base, o sistema de contas mostre saldos de usuários de R$ 10.000.000,00, e que a instituição mantenha R$ 6.000.000,00 em espécie no Banco Central e R$ 3.500.000,00 em títulos públicos federais no Selic. A alocação soma R$ 9.500.000,00, o que deixa uma insuficiência de R$ 500.000,00 (R$ 10.000.000,00 menos R$ 9.500.000,00). O relatório de auditoria registra o valor da insuficiência, a data em que ocorreu e o prazo em que foi regularizada.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição das datas-base e das contas de pagamento incluídas no exame.
- Planejamento. Levantamento do procedimento de apuração da alocação e das fontes de dados usadas.
- Exame. Confronto entre o saldo dos usuários, a contabilidade, o extrato do Banco Central e a posição no Selic.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças à administração, com pedido de justificativa.
- Relatório. Descrição das diferenças, das datas em que ocorreram e das recomendações de ajuste.
O que a instituição recebe
Um relatório técnico que mostra, para cada data-base examinada, o saldo dos usuários, o valor alocado, a diferença apurada e a evidência externa usada para conferir cada número.
Base normativa considerada
As instituições de pagamento são reguladas pela Lei 12.865/2013 e pela Resolução BCB 80/2021, que disciplina sua constituição e funcionamento e trata da alocação dos recursos mantidos em contas de pagamento. O Banco Central tem atualizado essa regulamentação, inclusive em 2025, então cada trabalho confirma a versão vigente na data-base analisada. O exame segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
Vale para todas as instituições de pagamento?
A regra de alocação se aplica às emissoras de moeda eletrônica. Credenciadoras e iniciadoras de transação têm requisitos próprios, e o escopo é ajustado à modalidade da instituição.
Por que o exame usa o extrato do Banco Central?
Porque é a fonte externa que sustenta o número informado pela instituição, e conferir só o registro interno não prova que o recurso está de fato alocado.
Precisa desse exame na sua instituição? A Costa Nova Associados confere a alocação dos recursos de usuários a partir das fontes internas e externas e da norma vigente na data-base.
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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