Este conteúdo integra o núcleo de auditoria contábil para empresas da Costa Nova Associados, que reúne escopos, documentos, procedimentos e entregáveis para diferentes setores e riscos.
Empresas que operam com benefício de ICMS ou de ISS costumam ter a margem apoiada nele, e o benefício tem prazo, condições e contrapartidas. Com a extinção do ICMS e do ISS ao fim da transição, o prazo desses benefícios passa a ter um teto, e o efeito precisa aparecer nas projeções e na avaliação de recuperabilidade dos ativos. A auditoria confere se o benefício existe, se as condições foram cumpridas e se a contabilidade o trata de forma correta e por quanto tempo ele pode continuar.
O que esse trabalho examina
| Item examinado | O que é verificado |
|---|---|
| Inventário de benefícios | Se todos os benefícios de ICMS e ISS usados pela empresa estão listados com norma, prazo e condições |
| Condições de fruição | Se as contrapartidas exigidas foram cumpridas e estão documentadas |
| Contabilização | Se o benefício foi reconhecido como subvenção conforme o CPC 07, no período correto |
| Tratamento em IRPJ e CSLL | Se a apuração dos tributos sobre o lucro seguiu a regra vigente para subvenções no período |
| Prazo e transição | Se o fim do benefício diante da extinção do ICMS e do ISS foi mapeado e refletido nas projeções |
| Risco de questionamento | Se o risco de o fisco contestar a validade do benefício foi avaliado e, quando cabível, provisionado |
Documentos normalmente solicitados
- Atos concessórios, termos de acordo e regimes especiais
- Relatório de cumprimento das contrapartidas
- Memória de cálculo do benefício por período
- Razão contábil das contas de subvenção e das reservas correspondentes
- Projeções que consideram o prazo do benefício
Exemplo ilustrativo
Este exemplo é ilustrativo e não representa um caso de cliente. Suponha um benefício que reduza o ICMS a recolher em R$ 30.000,00 por mês, o que soma R$ 360.000,00 em doze meses (R$ 30.000,00 vezes 12). Se uma contrapartida deixou de ser cumprida no segundo semestre e o benefício desses seis meses puder ser questionado, o valor exposto é de R$ 180.000,00 (R$ 30.000,00 vezes 6). A auditoria verifica se essa exposição foi identificada e avaliada, e se as projeções não supõem um benefício que a norma não permite mais depois de certa data.
Como o trabalho é organizado
- Delimitação. Definição dos benefícios, dos estabelecimentos e dos períodos a examinar.
- Planejamento. Levantamento das normas concessórias, das condições e do controle de contrapartidas.
- Exame. Recálculo do benefício de uma amostra de períodos e teste do cumprimento das contrapartidas.
- Discussão dos achados. Apresentação das diferenças e das exposições à administração.
- Relatório. Descrição das diferenças, da exposição estimada e das recomendações, inclusive sobre projeções.
O que a empresa recebe
Um relatório técnico com o inventário de benefícios, o resultado do teste de condições, a exposição estimada e uma leitura do efeito do calendário de transição sobre cada benefício.
Base normativa considerada
As subvenções e assistências governamentais seguem o CPC 07, e os benefícios de ICMS foram objeto da Lei Complementar 160/2017. A tributação das subvenções para investimento foi alterada pela Lei 14.789/2023, e o exame confere o tratamento aplicável ao período. A transição decorre da Emenda Constitucional 132/2023 e da Lei Complementar 214/2025, que tratam do destino dos benefícios existentes, e as regras precisam ser conferidas na norma vigente. O exame segue as Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria Interna (NBC TI) ou de Auditoria Independente (NBC TA), conforme o contrato.
Perguntas frequentes
O benefício continua até o fim do prazo do ato concessório?
Depende da norma vigente e do calendário de transição. O exame mapeia o prazo de cada benefício contra esse calendário, em vez de presumir a data do ato.
Benefício de ISS também entra no exame?
Entra, quando existir, porque o ISS também deixa de existir ao fim da transição. O escopo depende da legislação do município.
Precisa desse exame na sua empresa? A Costa Nova Associados examina condições, contabilização e prazo dos benefícios fiscais a partir dos atos e da legislação vigente.
Fontes oficiais consultadas
Conteúdo técnico da Costa Nova Associados, republicado na CN Advisors. Datas e exemplos do material original foram preservados. O escopo e a responsabilidade por cada trabalho são definidos na contratação.
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